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O investimento em Mini e Micro geração (no mercado regulado da Geração Distribuída – GD) beneficia o sistema elétrico, com alívio da sobrecarga e do congestionamento e proporciona uma oferta adicional de energia para que o sistema atenda com suficiência à crescente demanda com menor investimento direto do estado e da Distribuidora. E ainda beneficiando o cliente final com a redução de custos própria das tecnologias de geração em menor escala, tendo de acréscimo o benefício da ampliação das matrizes energéticas renováveis, com menor impacto ambiental.

O sistema é composto por painéis fotovoltaicos – tecnologia que converte a energia luminosa do sol em corrente elétrica. A palavra “fotovoltaica” se forma do grego “photos” que significa “luz”, mais a unidade de medida de potencial elétrico volt, do sobrenome italiano Volta, físico pioneiro da eletricidade.

Os painéis solares (placas fotovoltaicas) são compostos de carvão e quartzo – matéria-prima do Silício (Si). A parte mais importante de uma placa são as células fotovoltaicas de silício que formam os átomos que são carregados com elétrons.

De acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa Nº 482, de 17 de abril de 2012 da ANEEL (atualizada pela Resolução Normativa Nº 687, de 24 de novembro de 2015), classifica-se como micro e mini geradores as centrais com as seguintes fontes e potências instaladas:

 “ I – Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;

 II – Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada superior a 75kW e menor ou igual a 3MW para fontes hídricas ou menor ou igual a 5MW para cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, ou para demais fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.”

Esta REN 482 regulamenta a geração de energia pelo próprio consumidor por medição líquida (em inglês: “net metering”), em que cada 1 kWh gerado pela unidade consumidora corresponde a 1 kWh entregue pela concessionária, oportunizando a paridade para compensação energética de 1:1.

No caso da geração fotovoltaica especialmente, essa paridade se confirma principalmente para consumidores de baixa tensão. Pois, na alta tensão, impactam fortemente as variações de tarifa binômia, controladas pelo padrão de “ponta” e “fora da ponta”. O custo da tarifa na “fora da ponta” em reais é o mínimo por kWh. Já na “ponta” ele excede 5x mais o custo “fora ponta”. Ocorre que o sistema fotovoltaico alimenta a rede em horário solar, majoritariamente “fora da ponta”. Este é um dos principais fatores porque a micro e minigeração fotovoltaica interessa mais ao consumidor de contas tipo B (baixa tensão) do que de tipo A (alta tensão). 

Ainda é importante notar que a conta de energia da unidade consumidora-geradora não será completamente zerada. Segundo a REN 482, além da taxa de iluminação pública, “para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30kWh (monofásico), 50kWh (bifásico) ou 100kWh (trifásico). Em situação análoga, para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A), a parcela de energia da fatura será zerada, sendo que a parcela da fatura correspondente à demanda contratada será faturada normalmente.”